| Proposição |
Ementa |
| CON 61 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 43, 44, 45 e 46, de 19 de maio de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2016, Seção 1, fls. 15 e 16. |
| CON 84 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 91 a 93, 95 a 102, 104, 106 a 109, 111 e 112/16 e os Protocolos ICMS 52, 55, 61, 65 a 67/16, de 23 de setembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2016. |
| CON 60 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 73 a 76 e 78 a 87, de 14 de julho de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017. |
| CON 45 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 50 a 66, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| CON 71 2018 |
Encaminha Convênios 112 a 128, de 6 de novembro de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2018. |
| CON 38 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 67 a 71 e 75 a 83, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2019. |
| CON 40 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 135 a 138, de 12 de agosto de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2019. |
| CON 35 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 149 a 157 e 160, de 9 de dezembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2020. (SEI 8186-0100/20-7) |
| CON 19 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 7 a 17, de 26 de fevereiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 2 de março de 2021. (SEI 2686-0100/21-2) |
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