| Proposição |
Ementa |
| CON 126 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 33, de 30 de março de 2012, que altera o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012. |
| CON 348 2012 |
Encaminha ICMS 74, de 22 de junho de 2012, que altera o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2012. |
| CON 443 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 83, de 31 de agosto de 2012, que altera o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2013, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2012. |
| CON 512 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 90, de 28 de setembro de 2012, que altera o Convênio ICMS 142//11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2012. |
| CON 25 2013 |
Encaminha Convênio ICMS 138, de 17 de dezembro de 2012, que altera o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2012. |
| CON 243 2013 |
Encaminha Convênio ICMS 36, de 2 de maio de 2013, que altera o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2013. |
| CON 286 2013 |
Encaminha Convênio ICMS 40, de 27 de maio de 2013, que altera o Convênio ICMS 142/11 que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa da Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2013. |
| CON 448 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 158/13, 159/13, 160/13, 161/13, 162/13, 163/13, 164/13, 165/13 e 166/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013. |
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