| Proposição |
Ementa |
| CON 32 2017 |
Encaminha Protocolos ICMS 4 e 5/17, de 7 de abril de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2017. |
| CON 25 2019 |
Encaminha Protocolo ICMS 25, de 25 de junho de 2019, e Protocolo ICMS 26, de 27 de junho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 26 e 28 de junho de 2019, que alteram os Protocolos ICMS 96/09 e 103/12, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
| CON 43 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 48, 63, 64, 65, 69 e 72, de 24 de setembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2019. |
| CON 19 2020 |
Encaminha os Protocolos ICMS 23/20, 24/20, 26/20, 32/20 e 33/20, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2020. (SEI 6887-0100/20-2) |
| CON 1 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 1 a 6, e Protocolo ICMS 2, de 21 de janeiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2021. (SEI 912-0100/21-9) |
|
