| Proposição |
Ementa |
| CON 384 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 57 a 97, de 26 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2013. |
| CON 67 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 61/14, 62/14, 63/14, 64/14, 65/14, 66/14 e 67/14, de 09 de julho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2014. |
| CON 80 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 37/15, 40/15, 41/15, 42/15 e 43/15, de 20 de maio de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2015. |
| CON 2 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 3 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 172 a 180, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
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