| Proposição |
Ementa |
| CON 429 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 115/13 e 130/13, de 11 de outubro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2013. |
| CON 46 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 37/14, 38/14, 39/14, 40/14, 41/14, 42/14, 43/14 e 44/14, de 31 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2014. |
| CON 52 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 16/14, 17/14, 18/14, 19/14, 20/14, 21/14, 22/14 e 23/14, de 21 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014. |
| CON 77 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 16, 18, 20 a 22, 25 a 30, 33, 35 e 36, de 22 de abril de 2015, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2015. |
| CON 23 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 18 a 28, 32 a 35 e 37, de 3 de abril de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018. |
| CON 4 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 1 a 11, de 13 de março de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 15 de março de 2019. |
| CON 34 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 134 a 148, de 9 de dezembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2020. (SEI 8186-0100/20-7) |
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