| Proposição |
Ementa |
| CON 49 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 19, 22 a 24, 27, 28 e 30 a 35, de 08 de abril de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2016. |
| CON 84 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 91 a 93, 95 a 102, 104, 106 a 109, 111 e 112/16 e os Protocolos ICMS 52, 55, 61, 65 a 67/16, de 23 de setembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2016. |
| PDL 56 2012 |
Ratifica o Protocolo ICMS 144, de 28 de setembro de 2012, que altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2012. |
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