| Proposição |
Ementa |
| RC 70 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o PL nº 87/2012.
|
| RC 132 2012 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas nºs 5 e 6 e do texto do Projeto de Lei nº 87/2012. |
| RC 133 2012 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 5 e 8 e do texto do Projeto de Lei nº 87/2012. |
| RC 134 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLCs 82/2012 e 83/2012, e PLs 87/2012, 92/2012, 93/2012 e 34/2012. |
| VP 87 2012 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/2012, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
|
|
