| Proposição |
Ementa |
| RC 81 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei nº 147/2013. |
| VP 147 2013 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 147/2013, de iniciativa do Deputado Cassiá Carpes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a divulgação do Disque 100, antes das sessões nos cinemas do Estado do Rio Grande do Sul.
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