| Proposição |
Ementa |
| CON 125 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 122 a 125, de 16 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2015. |
| CON 31 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 84 a 96, 98 a 100, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019. |
| CON 15 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 58, 60 a 70, 72 a 76, de 30 de julho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020.(SEI 5366.0100/20-8) |
| CON 19 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 7 a 17, de 26 de fevereiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 2 de março de 2021. (SEI 2686-0100/21-2) |
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