| Proposição |
Ementa |
| RC 159 2013 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL nº 216/2013. |
| RC 185 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 1 do Projeto de Lei 216/2013. |
| RC 186 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 216/2013. |
| RC 189 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 198/2013, 208/2013, 210/2013 e 216/2013. |
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