| Proposição |
Ementa |
| CON 401 2013 |
Encaminha Convênio ICMS 105, de 30 de agosto de 2013, que altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, publicado no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2013. |
| CON 451 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 175/13, 176/13, 177/13, 181/13, 182/13, 183/13, 184/13 e 185/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013. |
| CON 1 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 190, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2013. |
| CON 4 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 4/14 e 6/14, de 15 de janeiro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2014. |
| CON 107 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 74, de 15 de agosto de 2014, que altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014. |
| CON 36 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 10/15, 11/15, 12/15 e 13/15, de 18 de março de 2015, publicados no Diário Oficial da União em 19 de março 2015. |
| CON 79 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 17/15, 19/15, 23/15, 24/15, 31/15, 32/15 e 34/15, de 22 de abril de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2015. |
| CON 87 2015 |
Encaminha Convênio ICMS 50, de 15 de junho de 2015, que altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2015. |
| CON 2 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 3 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 172 a 180, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 71 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 73, de 08 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2016, Seção 1, fls. 33 a 42. |
| CON 1 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 127, 129, 131, 133 e 134, de 9 de dezembro de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2016. |
| CON 63 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 77, 88 e 89, de 14 de julho de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017. |
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