| Proposição |
Ementa |
| RC 208 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 15/2009, 307/2012, 17/2013, 48/2013, 247/2013, 153/2013, 168/2013, 316/2011, 345/2011, 33/2013, 6/2012, 297/2012, 305/2012, 47/2013, 78/2013 e dos Projetos de Lei Complementares nºs 194/2012 e 253/2012. |
| RDI 267 2012 |
Requer que a Comissão de Assuntos Municipais delibere sobre a apresentação e protocolo da minuta de projeto de lei apresentada na reunião ordinária de 13/11/2012, que dispõe sobre a correção de limites entre municípios no Estado do Rio Grande do Sul. |
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