Proposição |
Ementa |
PDL 4 2013 |
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2012, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual. |
RDI 149 2013 |
Encaminha Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governador do Estado, exercício de 2012. (Acompanha 1 volume) |
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