| Proposição |
Ementa |
| CON 429 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 115/13 e 130/13, de 11 de outubro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2013. |
| CON 52 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 16/14, 17/14, 18/14, 19/14, 20/14, 21/14, 22/14 e 23/14, de 21 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014. |
| CON 66 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 57/14, 58/14, 59/14 e 60/14, de 13 de junho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2014. |
| CON 126 2014 |
Encaminha Convênios ICMS 99, 100 e 101, de 26 de agosto de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2014. |
| CON 77 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 16, 18, 20 a 22, 25 a 30, 33, 35 e 36, de 22 de abril de 2015, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2015. |
| CON 86 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 48/15, 49/15 e 51/15, de 15 de junho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2015. |
| CON 95 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 61, 63, 65 a 69, 71 a 73 e 76 a 85, de 27 de julho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015. |
| CON 114 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 107, 110, 117, 120 e 121/17, de 29 de setembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017. |
| CON 20 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 118, 131, 132 e 133, e Protocolos 30 e 37, de 19 e 29 de outubro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 16 e 22 de outubro de 2020 e 3 de novembro de 2020. (SEI 7115-0100/20-4) |
| CON 66 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 162 a 172, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2021. (SEI 9353-0100/21-5) |
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