| Proposição |
Ementa |
| CON 122 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 109 a 121, de 7 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015. |
| CON 71 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 73, de 08 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2016, Seção 1, fls. 33 a 42. |
| CON 77 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 76/16, 77/16, 78/16, 79/16, 80/16, 81/16 e 82/16, de 22 de agosto de 2016, publicados no Diário Oficial da União em 25 de agosto 2016. |
| CON 94 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 121, 122, 123, 124, 125 e 126, de 11 de novembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicados no Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2016. |
| CON 98 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 128, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142, de 09 de dezembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicados no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2016. |
| CON 34 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 44 a 47/17, de 7 de abril de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2017. |
| CON 57 2017 |
Encaminha Convênio ICMS 72/17, de 27 de junho de 2017, que altera o Convênio ICMS 102/13, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2017. |
| CON 36 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 42, 44, 45 e 46, de 16 de maio de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2018. |
| CON 15 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 58, 60 a 70, 72 a 76, de 30 de julho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020.(SEI 5366.0100/20-8) |
| CON 28 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 51 a 61, 64 a 66, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 58 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 143 e 144, de 3 de setembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2021 (SEI 8022-0100/21-5) |
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