| Proposição |
Ementa |
| CON 449 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 167/13, 168/13, 169/13, 170/13, 171/13, 172/13, 173/13 e 174/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.
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| CON 52 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 16/14, 17/14, 18/14, 19/14, 20/14, 21/14, 22/14 e 23/14, de 21 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014. |
| CON 67 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 61/14, 62/14, 63/14, 64/14, 65/14, 66/14 e 67/14, de 09 de julho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2014. |
| CON 85 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 77, de 15 de agosto de 2014, que altera o Convênio ICMS 126/13, que autoriza o Estado do Acre a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos Estados de Amazonas e Rondônia, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014. |
| CON 103 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 95, de 15 de agosto de 2014, que altera o Convênio ICMS 128/13, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014. |
| CON 66 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 90 a 97, de 25 de agosto de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2017. |
| CON 47 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 175 a 183, de 10 de outubro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2019. |
| CON 18 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 18 a 29, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
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