Proposição |
Ementa |
CON 429 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 115/13 e 130/13, de 11 de outubro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2013. |
CON 3 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 1/14, 2/14, 3/14, 5/14, 7/14 e 8/14, de 15 de janeiro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2014. |
CON 179 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122, de 5 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014. |
CON 15 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 58, 60 a 70, 72 a 76, de 30 de julho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020.(SEI 5366.0100/20-8) |
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