Proposição |
Ementa |
RC 168 2014 |
Requer, nos termos do art. 207, inciso VI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a eleição do relator do Projeto de Lei nº 199/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.
|
RC 213 2014 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) emenda(s) nºs 828, 829, 830, 831, 832, 833, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861 e do texto do Projeto de 199/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. |
RC 215 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar nºs 166/2014 e 249/2014 e do Projeto de Lei nº 199/2014. |
VP 199 2014 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 199/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. |
|