| Proposição |
Ementa |
| RC 179 2014 |
Solicita que o PL nº 203/2014, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.088, de 12 de dezembro de 2008, prorrogados pela Lei nº 14.320 de 14 de outubro de 2013, e os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 14.106, de 25 de outubro de 2012, que autorizam o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual. |
| RC 216 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 154/2013, 53/2014, 90/2014, 92/2014, 93/2014, 94/2014, 172/2014, 180/2014, 194/2014 e 203/2014 e do Projeto de Resolução nº 19/2014. |
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