| Proposição |
Ementa |
| RC 181 2014 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PL 223/2014. |
| RC 262 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar nºs 232/2014, 246/2014 e dos Projetos de Lei nºs 155/2014, 224/2014, 229/2014, 230/2014, 234/2014, 223/2014, 274/2014 e 259/2014. |
| VT 223 2014 |
Encaminha Veto Total ao PL 223/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 12.385, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul. |
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