Proposição |
Ementa |
RC 164 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 171/2014, 114/2013 e 190/2014, Projetos de Lei Complementar nº 337/2007 e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 4/2014 e 5/2014. |
RC 171 2014 |
Informa seu retorno às atividades de Governador do Estado na data de 06 de outubro de 2014, tendo em vista o Decreto Legislativo nº 11.187, de 9 de setembro de 2014, que lhe concedeu licença não remunerada. |
|