| Proposição |
Ementa |
| CON 1 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 152 e 153, de 11 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015. |
| CON 5 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 182 e 183, de 28 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2015. |
| CON 13 2016 |
Encaminha Convênio ICMS 9, de 18 de fevereiro de 2016, que altera o Convênio 152/15, que altera o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, publicado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2016. |
| CON 41 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 10, 11, 12, 13 e 14, de 7 de março de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 9 de março de 2016. |
| CON 50 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 20, 21, 25, 26 e 29, de 08 de abril de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2016. |
| CON 87 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 94, 103, 105 e 110, de 23 de setembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicado no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2016. |
| CON 63 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 77, 88 e 89, de 14 de julho de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017. |
| CON 1 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 191, 192, 196, 201 a 203, 208, 216 e 220 a 222, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
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