| Proposição |
Ementa |
| CON 125 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 122 a 125, de 16 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2015. |
| CON 131 2015 |
Encaminha Protocolo ICMS 78 e Convênios ICMS 126 a 134, de 4 de novembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2015. |
| CON 2 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 3 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 172 a 180, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 7 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 181, 184, 185 e 186, de 28 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2015. |
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