| Proposição |
Ementa |
| RC 15 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inc. VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PR nº 34/2015 |
| RC 27 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 168/2011, do Projeto de Lei nº 377/2015, do Projeto de Lei Complementar nº 334/2015, do Projeto de Lei nº 400/2011 e do Projeto de Resolução nº 34/2015. |
|
