| Proposição |
Ementa |
| RC 124 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 348/2015; 314/2015; 3/2015 e dos Projetos de Resolução nºs 15/2016 e 18/2016. |
| VT 348 2015 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 348/2015, de iniciativa do Deputado Pedro Ruas, que inclui o transporte público hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros – SETM –, de que trata a Lei n.º 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, bem como no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso –SETLC –, de que trata a Lei n.º 14.667, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências. |
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