| Proposição |
Ementa |
| RC 41 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 28/2015, 56/2015, 49/2015, 118/2015, 222/2015, 265/2015, 298/2015 e do Projeto de Resolução nº 9/2016. |
| VT 49 2015 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 49/2015, de iniciativa da Defensoria Pública, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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