| Proposição |
Ementa |
| CON 80 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 37/15, 40/15, 41/15, 42/15 e 43/15, de 20 de maio de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2015. |
| CON 84 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 44/15, 46/15 e 47/15, de 3 de junho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2015. |
| CON 86 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 48/15, 49/15 e 51/15, de 15 de junho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2015. |
| CON 88 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 52/15, 53/15, 55/15, 56/15 e 57/15, de 30 de junho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2015. |
| CON 95 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 61, 63, 65 a 69, 71 a 73 e 76 a 85, de 27 de julho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015. |
| CON 131 2015 |
Encaminha Protocolo ICMS 78 e Convênios ICMS 126 a 134, de 4 de novembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2015. |
| CON 2 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 41 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 10, 11, 12, 13 e 14, de 7 de março de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 9 de março de 2016. |
| CON 57 2016 |
Encaminha, nos termos do artigo 53, inciso XXIV da Constituição Estadual, e do artigo 28, § 1º, da Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, os Convênios ICMS 37/16, 38/16, 39/16 e 40/16, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, publicados no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2016. |
| CON 59 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 36, 37, 38, 39, 40 e 41, de 03 de maio de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2016, Seção 1, fls. 64 e 65. |
| CON 71 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 73, de 08 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2016, Seção 1, fls. 33 a 42. |
| CON 72 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 74 e 75, de 18 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2016, Seção 1, fl. 64. |
| CON 77 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 76/16, 77/16, 78/16, 79/16, 80/16, 81/16 e 82/16, de 22 de agosto de 2016, publicados no Diário Oficial da União em 25 de agosto 2016. |
| CON 91 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120, de 21 de outubro 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicado no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2016. |
| CON 31 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 17, 19, 21 a 33, 35 a 43/17, de 07 de abril de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2017. |
| CON 2 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 193 a 195, 197 a 200, 204 a 207, 209 a 215, 217 a 219, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| CON 23 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 18 a 28, 32 a 35 e 37, de 3 de abril de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018. |
| CON 36 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 42, 44, 45 e 46, de 16 de maio de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2018. |
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