| Proposição |
Ementa |
| CON 122 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 109 a 121, de 7 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015. |
| CON 2 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 3 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 172 a 180, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 1 2022 |
Encaminha Protocolo ICMS 65, de 14 de dezembro de 2021, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2022. (SEI 1118-0100/22-5) |
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