| Proposição |
Ementa |
| CON 95 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 61, 63, 65 a 69, 71 a 73 e 76 a 85, de 27 de julho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015. |
| CON 145 2015 |
Encaminha Convênio ICMS 144, de 4 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS 55/15 que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, na forma que específica, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2015. |
| CON 2 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 193 a 195, 197 a 200, 204 a 207, 209 a 215, 217 a 219, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| CON 7 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 28 a 31, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 8 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 16 e 22 a 27, de 3 de abril de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 7 de abril de 2020.(SEI 4221.0100/20-1) |
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