| Proposição |
Ementa |
| CON 120 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 98, 99 e 102 a 108, de 2 de outubro de 2015, e Protocolos ICMS 74 a 77, de 7 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2015. |
| CON 122 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 109 a 121, de 7 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015. |
| CON 125 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 122 a 125, de 16 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2015. |
| CON 139 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 135 a 138, de 20 de novembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2015. |
| CON 2 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 193 a 195, 197 a 200, 204 a 207, 209 a 215, 217 a 219, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| CON 5 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 12 a 19, de 13 de março de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 15 de março de 2019. |
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