| Proposição |
Ementa |
| RC 106 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do bloco das emendas favoráveis, bloco das emendas indicativas e do texto do PL nº 108/2016. |
| RC 107 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, o destaque para a votação das emendas nºs 4,31,32,33,34,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47 e 77 do PL nº 108/2016. |
| RC 108 2016 |
Requer, com base no art. 138 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, o destaque para a votação em separado das emendas nºs 27, 28, 29 e 30 do Projeto de Lei nº 108/2016. |
| RC 111 2016 |
Requer, com base no art. 138, inciso III e art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, o destaque para a votação em separado da emenda nº 21 do Projeto de Lei 108/2016. |
| RC 113 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 366/2015, 108/2016, 94/2016,120/2016 e 121/2016. |
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