| Proposição |
Ementa |
| RC 19 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL nº 15/2016. |
| RC 20 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 2 e do texto do PL nº 15/2016. |
| RC 22 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 5, 3 e 4 e do texto do PL nº 15/2016. |
| RC 23 2016 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 5 do PL nº 15/2016. |
| RC 25 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei nºs 15/2016. |
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