| Proposição |
Ementa |
| CON 71 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 73, de 08 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2016, Seção 1, fls. 33 a 42. |
| CON 31 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 17, 19, 21 a 33, 35 a 43/17, de 07 de abril de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2017. |
| CON 45 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 146 a 155, de 10 de outubro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2019. |
| CON 41 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 74, 75, 77 a 79 e 81 a 84, de 31 de maio de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021. (SEI 5064-0100/21-6) |
| CON 64 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 146 a 155, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2021. (SEI 9258-0100/21-0) |
| CON 19 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 30 a 43, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
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