| Proposição |
Ementa |
| CON 114 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 107, 110, 117, 120 e 121/17, de 29 de setembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017. |
| CON 49 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 184 a 190, de 16 de outubro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019. |
| CON 14 2020 |
Encaminha o Convênio ICMS 71, de 30 de julho de 2020, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020.(SEI 5346.0100/20-4) |
| CON 43 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 76 e 80, de 31 de maio de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021. (SEI 5064-0100/21-6) |
| CON 48 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 110 e 111, de 8 de julho de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2021.(SEI 6063.0100/21-0) |
| CON 79 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 204 a 212, de 9 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021. (SEI 11303-0100/21-4) |
| CON 20 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 44 a 51, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
| CON 33 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 85 a 87, de 1º de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
| CON 47 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 165 e 166, de 23 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2022. (SEI 9583-0100/22-5) |
