| Proposição |
Ementa |
| CON 23 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 18 a 28, 32 a 35 e 37, de 3 de abril de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018. |
| CON 45 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 50 a 66, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| CON 49 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 83 e 84, de 21 de agosto de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2018. |
| CON 63 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 88 a 101, 103 e 106, de 28 de setembro de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2018. |
| CON 5 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 12 a 19, de 13 de março de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 15 de março de 2019. |
| CON 6 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 1 a 9, de 5 de fevereiro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2020. |
| CON 16 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 77 a 88, de 2 de setembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020. (SEI 6067.0100/20-3) |
| CON 20 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 19 a 29, de 12 de março de 2021, e Protocolo ICMS 12, de 15 de março de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 15 e 16 de março de 2021. (SEI 2848-0100/21-7) |
| CON 29 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 67 a 73, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
