| Proposição |
Ementa |
| CON 49 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 60, 61, 62 e 63, de 23 de maio de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2017. |
| CON 1 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 191, 192, 196, 201 a 203, 208, 216 e 220 a 222, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| CON 7 2018 |
Encaminha Convênio ICMS 1, de 16 de janeiro de 2018, que altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2018. |
| CON 38 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 43, de 16 de maio de 2018, e ICMS 48, de 29 de maio de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 17 e de 30 de maio de 2018. |
| CON 47 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 67, 69 a 73 e 78, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| CON 10 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 40, 47 e 48, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 4 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 234 a 237 e 239, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2019. |
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