| Proposição |
Ementa |
| CON 31 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 17, 19, 21 a 33, 35 a 43/17, de 07 de abril de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2017. |
| CON 37 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 55 a 66, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2019. |
| CON 8 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 16 e 22 a 27, de 3 de abril de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 7 de abril de 2020.(SEI 4221.0100/20-1) |
| CON 18 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 102 a 117/20 e 119 a 129/20, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020.(SEI 6862-0100/20-5) |
| CON 27 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 34 e 36 a 50, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 64 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 146 a 155, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2021. (SEI 9258-0100/21-0) |
| CON 36 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 88 a 102, de 1º de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
