| Proposição |
Ementa |
| CON 11 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 06/18, 07/18 e 08/18, de 30 de janeiro de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2018. |
| CON 8 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 32 a 49, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 33 2019 |
Encaminha Convênios 114 a 118, 120 a 125, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019. |
| CON 8 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 16 e 22 a 27, de 3 de abril de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 7 de abril de 2020.(SEI 4221.0100/20-1) |
| CON 66 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 162 a 172, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2021. (SEI 9353-0100/21-5) |
| CON 5 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 01 a 08, de 27 de janeiro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022. (SEI 1235-0100/22-9) |
| CON 20 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 44 a 51, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
| CON 21 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 52 a 55, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
| CON 1 2023 |
Encaminha Convênios ICMS 1 a 4, de 24 de janeiro de 2023, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2023. (SEI 3195-0100/23-4) |
