| Proposição |
Ementa |
| CON 46 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 68, 74 a 77 e 79 a 82, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| CON 8 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 32 a 49, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 32 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 101 a 113, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019. |
| CON 44 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 142, 143, 144 e 145, de 27 de setembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2019. |
| CON 49 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 184 a 190, de 16 de outubro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019. |
| CON 17 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 89 a 101, de 2 de setembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020. (SEI 6068.0100/20-6) |
| CON 20 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 19 a 29, de 12 de março de 2021, e Protocolo ICMS 12, de 15 de março de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 15 e 16 de março de 2021. (SEI 2848-0100/21-7) |
| CON 57 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 125 a 142, de 3 de setembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 8 de setembro de 2021 (SEI 8022-0100/21-5) |
| CON 64 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 146 a 155, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2021. (SEI 9258-0100/21-0) |
| CON 7 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 13 e 14, de 24 de fevereiro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022. (SEI 2495-0100/22-3) |
| CON 20 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 44 a 51, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
| CON 22 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 56 a 60, de 13 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2022. (SEI 4825-0100/22-8) |
| CON 38 2022 |
Encaminha os Convênios ICMS 112 a 115, de 11 de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
