| Proposição |
Ementa |
| CON 10 2018 |
Encaminha Protocolo ICMS 03/18, de 25 de janeiro de 2018, que altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e de cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2018. |
| CON 45 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 50 a 66, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| CON 11 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 3, 4, 6, 8, 10 e 12, de 8 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2019. |
| CON 43 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 48, 63, 64, 65, 69 e 72, de 24 de setembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2019. |
| CON 51 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 77 e 79, de 6 de novembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2019. |
| CON 19 2020 |
Encaminha os Protocolos ICMS 23/20, 24/20, 26/20, 32/20 e 33/20, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2020. (SEI 6887-0100/20-2) |
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