| Proposição |
Ementa |
| CON 9 2020 |
Encaminha Protocolos ICMS 2 e 3, e Convênios ICMS 35 a 47, de abril e junho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 e 17 de abril de 2020, e de 4 de junho de 2020.(SEI 4221.0100/20-1) |
| CON 16 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 77 a 88, de 2 de setembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020. (SEI 6067.0100/20-3) |
| CON 35 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 149 a 157 e 160, de 9 de dezembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2020. (SEI 8186-0100/20-7) |
| CON 42 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 85 a 93, de 31 de maio de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021. (SEI 5064-0100/21-6) |
| CON 57 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 125 a 142, de 3 de setembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 8 de setembro de 2021 (SEI 8022-0100/21-5) |
| CON 79 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 204 a 212, de 9 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021. (SEI 11303-0100/21-4) |
| CON 37 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 103 a 106, de 1º de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
| CON 61 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 171 a 186, de 9 de dezembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022. (SEI 11736-0100/22-9) |
