| Proposição |
Ementa |
| CON 8 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 32 a 49, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 9 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 50 a 54, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 43 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 48, 63, 64, 65, 69 e 72, de 24 de setembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2019. |
| CON 44 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 142, 143, 144 e 145, de 27 de setembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2019. |
| CON 46 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 156 a 163, 165 e 166, 170 e 174, de 10 de outubro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2019. |
| CON 3 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 238 e 240, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados nos Diários Oficiais da União de 18 e 19 de dezembro de 2019. |
| CON 8 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 16 e 22 a 27, de 3 de abril de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 7 de abril de 2020.(SEI 4221.0100/20-1) |
| CON 15 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 58, 60 a 70, 72 a 76, de 30 de julho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020.(SEI 5366.0100/20-8) |
| CON 18 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 102 a 117/20 e 119 a 129/20, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020.(SEI 6862-0100/20-5) |
| CON 19 2020 |
Encaminha os Protocolos ICMS 23/20, 24/20, 26/20, 32/20 e 33/20, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2020. (SEI 6887-0100/20-2) |
| CON 35 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 149 a 157 e 160, de 9 de dezembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2020. (SEI 8186-0100/20-7) |
| CON 19 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 7 a 17, de 26 de fevereiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 2 de março de 2021. (SEI 2686-0100/21-2) |
| CON 41 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 74, 75, 77 a 79 e 81 a 84, de 31 de maio de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021. (SEI 5064-0100/21-6) |
| CON 58 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 143 e 144, de 3 de setembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2021 (SEI 8022-0100/21-5) |
| CON 72 2021 |
Encaminha Convênio ICMS 192, de 29 de outubro de 2021, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2021. (SEI 9997-0100/21-2) |
| CON 79 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 204 a 212, de 9 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021. (SEI 11303-0100/21-4) |
| CON 5 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 01 a 08, de 27 de janeiro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022. (SEI 1235-0100/22-9) |
| CON 14 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 15 e 16, de 24 de março de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022. (SEI 3525-0100/22-6) |
| CON 20 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 44 a 51, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
| CON 24 2022 |
Encaminha Convênio ICMS 66, de 28 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2022, que altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. (SEI 4914-0100/22-1) |
| CON 34 2022 |
Encaminha Convênio ICMS 108, de 1º de julho de 2022, e Protocolos ICMS 38 e 45, de 5 de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
| CON 40 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 116 e 117, de 27 de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2022. (SEI 8161-0100/22-6) |
| CON 49 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 147 a 156, de 23 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022. (SEI 9583-0100/22-5) |
| CON 50 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 157 a 164, de 23 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022. (SEI 9583-0100/22-5) |
| CON 63 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 195 a 197, de 9 de dezembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022. (SEI 11736-0100/22-9) |
| CON 81 2023 |
Encaminha Convênio ICMS 171, de 20 de outubro de 2023, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, que altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativo ao imposto devido pelas operações subsequentes. (SEI 16066-0100/23-1) |
