| Proposição |
Ementa |
| RC 156 2021 |
Encaminha Nota Técnica 01/2021, da Diretoria Geral/DPERS, com a revisão das informações contidas nas declarações de impacto orçamentário apresentadas na etapa de proposição dos Projetos de Lei 92/2018, 148/2018, 149/2018, 150/2018 e 197/2019. (SEI 4021-0100/20-5) |
| RC 163 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final da Proposta de Emenda à Constituição 284/2019, dos Projetos de Lei Complementar 135/2019 e 136/2019, dos Projetos de Lei 549/2019, 80/2017, 335/2019, 92/2018, 148/2018, 149/2018, 150/2018, 197/2019, 206/2020, e dos Projetos de Resolução 6/2018, 5/2021, 6/2021 e 9/2021. |
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