| Proposição |
Ementa |
| CON 1 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 197 a 206, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2019. |
| CON 15 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 58, 60 a 70, 72 a 76, de 30 de julho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020.(SEI 5366.0100/20-8) |
| CON 64 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 146 a 155, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2021. (SEI 9258-0100/21-0) |
| CON 73 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 193 a 198, de 11 de novembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2021. (SEI 10253-0100/21-8) |
| CON 78 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 199 a 203, de 18 de novembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2021. (SEI 10903-0100/21-6) |
| CON 46 2022 |
Encaminha ICMS 124 a 128, de 9 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2022. (SEI 9483-0100/22-7) |
