| Proposição |
Ementa |
| CON 37 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 55 a 66, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2019. |
| CON 46 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 156 a 163, 165 e 166, 170 e 174, de 10 de outubro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2019. |
| CON 49 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 184 a 190, de 16 de outubro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019. |
| CON 12 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 48 a 52, de 30 de julho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2020.(SEI 5274.0100/20-6) |
| CON 28 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 51 a 61, 64 a 66, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 30 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 33, 35, 62 e 63, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 48 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 131 a 146, de 23 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022. (SEI 9583-0100/22-5) |
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