| Proposição |
Ementa |
| CON 17 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 89 a 101, de 2 de setembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020. (SEI 6068.0100/20-6) |
| CON 18 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 102 a 117/20 e 119 a 129/20, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020.(SEI 6862-0100/20-5) |
| CON 1 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 1 a 6, e Protocolo ICMS 2, de 21 de janeiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2021. (SEI 912-0100/21-9) |
| CON 27 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 34 e 36 a 50, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 28 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 51 a 61, 64 a 66, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 29 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 67 a 73, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 42 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 85 a 93, de 31 de maio de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021. (SEI 5064-0100/21-6) |
| CON 57 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 125 a 142, de 3 de setembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 8 de setembro de 2021 (SEI 8022-0100/21-5) |
| CON 71 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 187 a 191, de 20 de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021. (SEI 9766-0100/21-8) |
| CON 79 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 204 a 212, de 9 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021. (SEI 11303-0100/21-4) |
| CON 15 2022 |
Encaminha Convênio ICMS 17, de 31 de março de 2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2022, que revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS 64/20, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/16 e no Convênio ICMS 188/17, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS 190/17, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). (SEI 4031-0100/22-3) |
| CON 18 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 18 a 29, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
| CON 26 2022 |
Encaminha Convênio ICMS 67, de 5 de maio de 2022, e Convênios ICMS 68 a 73, de 12 de maio de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados, respectivamente, nos Diários Oficiais da União de 6 e 13 de maio de 2022. (SEI 5387-0100/22-0) |
| CON 61 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 171 a 186, de 9 de dezembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022. (SEI 11736-0100/22-9) |
