| Proposição |
Ementa |
| CON 18 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 102 a 117/20 e 119 a 129/20, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020.(SEI 6862-0100/20-5) |
| CON 20 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 118, 131, 132 e 133, e Protocolos 30 e 37, de 19 e 29 de outubro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 16 e 22 de outubro de 2020 e 3 de novembro de 2020. (SEI 7115-0100/20-4) |
| CON 34 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 134 a 148, de 9 de dezembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2020. (SEI 8186-0100/20-7) |
| CON 19 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 7 a 17, de 26 de fevereiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 2 de março de 2021. (SEI 2686-0100/21-2) |
| CON 20 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 19 a 29, de 12 de março de 2021, e Protocolo ICMS 12, de 15 de março de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 15 e 16 de março de 2021. (SEI 2848-0100/21-7) |
| CON 23 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 30, 31 e 32, de 19 de março de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de março de 2021. (SEI 3068-0100/21-2) |
| CON 28 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 51 a 61, 64 a 66, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 29 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 67 a 73, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 42 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 85 a 93, de 31 de maio de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021. (SEI 5064-0100/21-6) |
| CON 51 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 119 a 123, de 23 de julho de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2021 (SEI 6560-0100/21-3) |
| CON 57 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 125 a 142, de 3 de setembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 8 de setembro de 2021 (SEI 8022-0100/21-5) |
| CON 65 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 156 a 161, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2021. (SEI 9258-0100/21-0) |
| CON 2 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 228 a 233, de 17 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021. (SEI 1121-0100/22-8) |
| CON 18 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 18 a 29, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
| CON 23 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 61 a 65, de 28 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022. (SEI 4825-0100/22-8) |
| CON 28 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 74, 76, 77 e 79, de 13 de junho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022. (SEI 6772-0100/22-5) |
| CON 62 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 187 a 194, de 9 de dezembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022. (SEI 11736-0100/22-9) |
| CON 22 2024 |
Encaminha os Convênios ICMS 71/24 a 73/24, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024.
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