| Proposição |
Ementa |
| CON 10 2021 |
Encaminha Protocolos ICMS 4, 8 e 10, de 18 de fevereiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2021. (SEI 2161-0100/21-4) |
| CON 23 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 30, 31 e 32, de 19 de março de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de março de 2021. (SEI 3068-0100/21-2) |
| CON 42 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 85 a 93, de 31 de maio de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021. (SEI 5064-0100/21-6) |
| CON 57 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 125 a 142, de 3 de setembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 8 de setembro de 2021 (SEI 8022-0100/21-5) |
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