| Proposição |
Ementa |
| CON 6 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 9 a 12, de 17 de fevereiro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2022. (SEI 1929-0100/22-5) |
| CON 36 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 88 a 102, de 1º de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
| CON 61 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 171 a 186, de 9 de dezembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022. (SEI 11736-0100/22-9) |
|
