| Proposição |
Ementa |
| CON 71 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 187 a 191, de 20 de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021. (SEI 9766-0100/21-8) |
| CON 73 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 193 a 198, de 11 de novembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2021. (SEI 10253-0100/21-8) |
| CON 2 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 228 a 233, de 17 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021. (SEI 1121-0100/22-8) |
| CON 7 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 13 e 14, de 24 de fevereiro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022. (SEI 2495-0100/22-3) |
| CON 49 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 147 a 156, de 23 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022. (SEI 9583-0100/22-5) |
| CON 54 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 169 e 170, de 25 de novembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2022. (SEI 11337-0100/22-9) |
